segunda-feira, 25 de março de 2013

28 DE MARÇO, DIA NACIONAL DE LUTA DOS ESTUDANTES!

Programação Local de Fortaleza - CE

 Brasil, Março de 2013 - Comunicado Nacional da RECC Nº13

Semana Nacional Classista e Combativa

     A Rede Estudantil Classista e Combativa (RECC), realiza todo ano a Semana Nacional Classista e Combativa como forma de celebrar o dia 28 de Março: Dia Nacional de Luta dos Estudantes. Dia em que o estudante secundarista Edson Luís de Lima Souto foi assassinado pela Polícia Militar do Rio de Janeiro em 1968. O objetivo da Semana é realizar atividades de agitação e propaganda, relembrando a História de luta dos estudantes brasileiros e debatendo a realidade de hoje. Assim, realizaremos entre os dias 25 de Março e 1º de Abril a Semana Nacional Classista e Combativa em Brasília-DF, Fortaleza-CE, Rio de Janeiro-RJ, Goiânia-GO, Jataí-GO, Marília-SP, Campo Grande-MS e Salvador-BA. Apoie e participe! O esquecimento é a morte! A luta é a vida!

O companheiro Edson Luís vive!
Não esquecemos nem perdoamos!
Punição aos criminosos da ditadura!


De 1968 à 2013: O que a criminalização do movimento estudantil de hoje tem a ver com a morte de Edson Luís?

     O dia 28 de março, que a partir do ano de 1968 passa a ser o Dia Nacional dos Estudantes, é desde então cercado pela lembrança da morte do secundarista Edson Luís de Lima Souto. Edson foi o primeiro estudante assassinado pelas forças policiais da ditadura civil-militar quando participava de um ato no restaurante estudantil Calabouço, foco de grandes mobilizações no Rio de Janeiro,  reivindicando melhores condições de assistência estudantil, quando os militares entraram metralhando os estudantes que ali manifestavam. A comoção de nacionalizou rapidamente. Mas tal acontecimento nos remete a uma discussão ainda presente nos dias de hoje: a repressão aos estudantes em luta por melhores condições de estudo.

     Se na época da ditadura (1964 à 1989) a repressão era aberta e com o objetivo de impor o medo e “frear” os estudantes, trabalhadores e camponeses em suas lutas que se opunham às políticas do governo na época, hoje continua existir a repressão aos movimentos sociais que é mascarada por uma forte cooptação destes ao governo e ao parlamento.

     Mesmo após a “redemocratização” (eleições diretas e nova constituição), o Estado funciona como aparelho de coação da liberdade de expressão e manifestação. Desde exemplos como o massacre de Eldorado dos Carajás do Pará, onde 17 camponeses foram assassinados pela PM em 1996, até a perseguição que os 72 estudantes e trabalhadores da USP sofrem pelo Ministério Público e PM de SP  por terem  ocupado sua reitoria em novembro de 2011 contra o controle policial na Universidade e a segregação das comunidades ao redor desta. Caso recente é a violência desproporcional usada pela PM de Cuiabá para acabar com uma manifestação pacífica de estudantes da UFMT no dia 06 de Março, que protestavam contra o corte de moradias estudantis ligadas aquela universidade. Outros exemplos não faltariam.

     No entanto, alguns grupos governistas (base de apoio ao governo federal), como UNE e UBES reivindicam apenas na memória as táticas combativas do Movimento Estudantil (ME) na ditadura. Porém, condenam tais práticas na atualidade, na ilusão de que a disputa no parlamento permitida pela “redemocratização” tornaria desnecessária a preparação do ME contra a repressão do Estado. Nós da RECC entendemos que é essencial relembrar e também preservar os métodos de lutas combativos dos estudantes (piquetes, ocupações, enfrentamento direto, etc.). Não somente por que foi através da luta combativa que se conseguiu importante oposição ao regime militar, mas principalmente porque o Estado ainda opera com dinâmica de forte repressão aos movimentos sociais. E esta repressão não pode ser segurada ou superada pela atuação “domesticada” no parlamento. Assim, a vitória das pautas estudantis só podem ser obtidas pelos enfrentamentos diretos contra a ordem repressora capitalista!

Reformas na educação: ajustes para os interesses do mercado

     Para entendermos as reformas na educação brasileira, precisamos entende-la de modo geral, ou seja, como um conjunto de programas e medidas que vem modificando a educação no Brasil com o objetivo de readequá-la ao contexto relativamente novo do mercado de trabalho precarizado (sem direitos, temporário etc.).

     A implantação do Reuni nas universidades públicas causou um aumento massivo de número de vagas que não foi acompanhado nem de aumento proporcional em investimentos na estruturas, e nem na contratação de mais professores e servidores. Além disso, propunha a criação de cursos de menor duração e uma extrema especialização através de junções de cursos ocasionando currículos “enxutos”. Junta-se a isso a implantação do Prouni, que isenta de impostos e transfere verba pública para bancar as bolsas “oferecidas” nas universidades privadas. Temos, assim, um quadro de desmonte do ensino público superior, dado através de formação curricular genérica e de enxugamentos dos recursos públicos na educação pública em contraste com o incentivo às privadas.

O que isso tem haver com o ensino secundarista?
     Essas reformas se dão de modo estratégico para o governo federal e são parte de uma reformulação da educação visando uma adequação desta com o mercado de trabalho. Em 2008 o governo apontou que a profissionalização do ensino médio devia dar-se a partir dos 4 eixos: ciência, cultura, trabalho e tecnologia. Neste contexto foram desenvolvidos alguns projetos “experimentais” desta proposta, dentre eles o Ensino Médio Inovador (EMI) (analisado no Avante Nº 2º). Tais medidas visam, assim como ocorreu na década de 70 na Ditadura Civil-Militar, a formação de mão-de-obra barata provinda das escolas públicas.  

     Ao lado disso temos a proposta de reformulação do ensino médio nacional com a criação de grandes eixos baseados no novo ENEM: linguagens e códigos, matemática, ciências humanas e exatas. Tal proposta visa o enxugamento do quadro de profissionais e a melhoria maquiada dos índices governamentais (IDEB e SAEB), a custo da diminuição do conteúdo e da aprovação automática. Dessa forma o governo prepara a unificação do ensino médio ao técnico prevendo a parceria-público-privada com o sistema S (SESC/SENAC), ao mesmo tempo em que desmonta a qualidade da educação e precariza o trabalho do professor em função das estatísticas. Esta reforma pode se expressar de diversas maneiras em sua escola e estado. Fique atento. Organize-se e lute contra a formação dos estudantes em mão-de-obra barata no mercado!

Transporte de qualidade ou rebelião!

     Reivindicar o transporte público de qualidade hoje em todo Brasil é tarefa dos estudantes do povo. Em todo o país vemos os governos e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) perpetuarem seus pactos com os mafiosos dos transporte, que concedem a estes o “direito” de espoliarem os sistemas de transportes urbanos e lucrarem em cima de um serviço essencial a todo o povo. Sendo a maioria dos estudantes filhos de trabalhadores, sabemos da enorme dificuldade que enfrentamos para nos deslocar no dia a dia não só para a escola ou faculdade, mas para o trabalho (estágios etc.), lazer, cultura ou mesmo ir a uma biblioteca. Sabendo dos diversos aumentos de tarifa em várias capitais brasileiras, do descaso propositado dos governos, não podemos aceitar calados essas situações! Assim, ou há transporte de qualidade, ou haverá REBELIÃO!

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