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| Programação Local de Fortaleza - CE |
Brasil, Março de 2013 - Comunicado Nacional
da RECC Nº13
Semana
Nacional Classista e Combativa
A Rede Estudantil Classista e Combativa (RECC), realiza todo ano a
Semana Nacional Classista e Combativa como forma de celebrar o dia 28 de Março:
Dia Nacional de Luta dos Estudantes. Dia em que o estudante secundarista Edson
Luís de Lima Souto foi assassinado pela Polícia Militar do Rio de Janeiro em
1968. O objetivo da Semana é realizar atividades de agitação e propaganda,
relembrando a História de luta dos estudantes brasileiros e debatendo a
realidade de hoje. Assim, realizaremos entre os dias 25 de Março e 1º de Abril
a Semana Nacional Classista e Combativa em Brasília-DF, Fortaleza-CE, Rio de
Janeiro-RJ, Goiânia-GO, Jataí-GO, Marília-SP, Campo Grande-MS e Salvador-BA.
Apoie e participe! O esquecimento é a morte! A luta é a vida!
O companheiro Edson Luís vive!
Não esquecemos nem perdoamos!
Punição aos criminosos da ditadura!
De 1968 à 2013: O que a criminalização
do movimento estudantil de hoje tem a ver com a morte de Edson Luís?
O dia 28 de março, que a partir do ano de
1968 passa a ser o Dia Nacional dos Estudantes, é desde então cercado pela
lembrança da morte do secundarista Edson Luís de Lima Souto. Edson foi o
primeiro estudante assassinado pelas forças policiais da ditadura civil-militar
quando participava de um ato no restaurante estudantil Calabouço, foco de
grandes mobilizações no Rio de Janeiro,
reivindicando melhores condições de assistência estudantil, quando os
militares entraram metralhando os estudantes que ali manifestavam. A comoção de
nacionalizou rapidamente. Mas tal acontecimento nos remete a uma discussão
ainda presente nos dias de hoje: a repressão aos estudantes em luta por
melhores condições de estudo.
Se na época da ditadura (1964 à 1989) a
repressão era aberta e com o objetivo de impor o medo e “frear” os estudantes,
trabalhadores e camponeses em suas lutas que se opunham às políticas do governo
na época, hoje continua existir a repressão aos movimentos sociais que é
mascarada por uma forte cooptação destes ao governo e ao parlamento.
Mesmo após a “redemocratização” (eleições
diretas e nova constituição), o Estado funciona como aparelho de coação da
liberdade de expressão e manifestação. Desde exemplos como o massacre de
Eldorado dos Carajás do Pará, onde 17 camponeses foram assassinados pela PM em
1996, até a perseguição que os 72 estudantes e trabalhadores da USP sofrem pelo
Ministério Público e PM de SP por
terem ocupado sua reitoria em novembro
de 2011 contra o controle policial na Universidade e a segregação das
comunidades ao redor desta. Caso recente é a violência desproporcional usada
pela PM de Cuiabá para acabar com uma manifestação pacífica de estudantes da
UFMT no dia 06 de Março, que protestavam contra o corte de moradias estudantis
ligadas aquela universidade. Outros exemplos não faltariam.
No entanto, alguns grupos governistas
(base de apoio ao governo federal), como UNE e UBES reivindicam apenas na
memória as táticas combativas do Movimento Estudantil (ME) na ditadura. Porém,
condenam tais práticas na atualidade, na ilusão de que a disputa no parlamento
permitida pela “redemocratização” tornaria desnecessária a preparação do ME
contra a repressão do Estado. Nós da RECC entendemos que é essencial relembrar
e também preservar os métodos de lutas combativos dos estudantes (piquetes, ocupações,
enfrentamento direto, etc.). Não somente por que foi através da luta combativa
que se conseguiu importante oposição ao regime militar, mas principalmente
porque o Estado ainda opera com dinâmica de forte repressão aos movimentos
sociais. E esta repressão não pode ser segurada ou superada pela atuação
“domesticada” no parlamento. Assim, a vitória das pautas estudantis só podem
ser obtidas pelos enfrentamentos diretos contra a ordem repressora capitalista!
Reformas na educação: ajustes para os
interesses do mercado
Para entendermos as reformas na educação
brasileira, precisamos entende-la de modo geral, ou seja, como um conjunto de
programas e medidas que vem modificando a educação no Brasil com o objetivo de
readequá-la ao contexto relativamente novo do mercado de trabalho precarizado
(sem direitos, temporário etc.).
A implantação do Reuni nas universidades
públicas causou um aumento massivo de número de vagas que não foi acompanhado
nem de aumento proporcional em investimentos na estruturas, e nem na
contratação de mais professores e servidores. Além disso, propunha a criação de
cursos de menor duração e uma extrema especialização através de junções de
cursos ocasionando currículos “enxutos”. Junta-se a isso a implantação do
Prouni, que isenta de impostos e transfere verba pública para bancar as bolsas
“oferecidas” nas universidades privadas. Temos, assim, um quadro de desmonte do
ensino público superior, dado através de formação curricular genérica e de
enxugamentos dos recursos públicos na educação pública em contraste com o
incentivo às privadas.
O
que isso tem haver com o ensino secundarista?
Essas reformas se dão de modo estratégico
para o governo federal e são parte de uma reformulação da educação visando uma
adequação desta com o mercado de trabalho. Em 2008 o governo apontou que a
profissionalização do ensino médio devia dar-se a partir dos 4 eixos: ciência,
cultura, trabalho e tecnologia. Neste contexto foram desenvolvidos alguns
projetos “experimentais” desta proposta, dentre eles o Ensino Médio Inovador
(EMI) (analisado no Avante Nº 2º). Tais medidas visam, assim como ocorreu na
década de 70 na Ditadura Civil-Militar, a formação de mão-de-obra barata
provinda das escolas públicas.
Ao lado disso temos a proposta de
reformulação do ensino médio nacional com a criação de grandes eixos baseados
no novo ENEM: linguagens e códigos, matemática, ciências humanas e exatas. Tal
proposta visa o enxugamento do quadro de profissionais e a melhoria maquiada
dos índices governamentais (IDEB e SAEB), a custo da diminuição do conteúdo e
da aprovação automática. Dessa forma o governo prepara a unificação do ensino
médio ao técnico prevendo a parceria-público-privada com o sistema S
(SESC/SENAC), ao mesmo tempo em que desmonta a qualidade da educação e
precariza o trabalho do professor em função das estatísticas. Esta reforma pode
se expressar de diversas maneiras em sua escola e estado. Fique atento.
Organize-se e lute contra a formação dos estudantes em mão-de-obra barata no
mercado!
Transporte de qualidade ou rebelião!
Reivindicar o transporte público de
qualidade hoje em todo Brasil é tarefa dos estudantes do povo. Em todo o país
vemos os governos e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres)
perpetuarem seus pactos com os mafiosos dos transporte, que concedem a estes o
“direito” de espoliarem os sistemas de transportes urbanos e lucrarem em cima
de um serviço essencial a todo o povo. Sendo a maioria dos estudantes filhos de
trabalhadores, sabemos da enorme dificuldade que enfrentamos para nos deslocar
no dia a dia não só para a escola ou faculdade, mas para o trabalho (estágios
etc.), lazer, cultura ou mesmo ir a uma biblioteca. Sabendo dos diversos
aumentos de tarifa em várias capitais brasileiras, do descaso propositado dos
governos, não podemos aceitar calados essas situações! Assim, ou há transporte
de qualidade, ou haverá REBELIÃO!
