segunda-feira, 28 de março de 2011

Semana Nacional Classista e Combativa

Semana Nacional Classista e Combativa

Brasil, março/abril de 2011 - Comunicado Nacional da RECC Nº04

[De 28 de março a 4 de abril: Semana Nacional Classista e Combativa!]


- Resgatar nossa memória e honrar a história pela luta!

Morre em 28 de março de 1968, no Rio de Janeiro, o secundarista Edson Luís de Lima Souto, primeiro estudante assassinado pelas forças policiais da ditadura civil-militar. Edson Luís participava de um ato no restaurante Calabouço reivindicando melhores condições de assistência estudantil. Após sua morte, centenas de atos, passeatas e greves são organizadas em todo o Brasil. Decorre desde fato a celebração e homenagem no dia 28 de março como o Dia Nacional de Luta dos Estudantes, data reivindicada pela RECC.

Lembramos esta data não somente em homenagem a Edson Luís, mas a todos os estudante que deram seu sangue no bravo enfrentamento ao regime militar. Organizados principalmente na UNE e aliados ao proletariado, os estudantes empregavam métodos combativos de ação contra o regime político civil-militar e o sistema econômico capitalista. Mas não se enganem camaradas: desta UNE, nada restou! Sendo então necessário denunciar o papel traidor e governista da atual UNE, a RECC considera que a única forma legítima de resgatar nossa história e honrar as lutas do passado, é aplicar a Luta Classista e Combativa na atualidade.

Assim, organizamos esta Semana Nacional para homenagear os camaradas que tombaram enfrentando a ditadura. Mas temos ciência: é na essência de nossas reivindicações e na luta diária que prestaremos nossa maior homenagem!

EDSON LUÍS: PRESENTE! NÃO ESQUECEMOS NEM PERDOAMOS SUA MORTE!


- Nem ENEM, nem Vestibular: ACESSO LIVRE JÁ!

As desigualdades da sociedade capitalista são reproduzidas na educação brasileira.Omodelo de ingresso nas universidades, pelo tradicional vestibular e seu primo mais novo, o ENEM, nos demonstra isso. As universidades hoje não possuem capacidade de abrigar todos jovens que recém concluíram o ensino médio, muito menos os trabalhadores que ainda não tiveram a oportunidade de cursar o ensino superior. Assim, o vestibular e o ENEMrepresentam, na realidade,um critério de classe social para dizer quem está dentro e quem está fora. Esta forma de seleção privilegia um seleto grupo de estudantes que possui excelentes condições de estudo em contradição com uma massa de estudantes pobres, trabalhadores ou filhos de trabalhadores que receberam um ensino sucateado. Estes não possuem, nem de longe, as mesmas condições para entrar em uma Universidade Pública. Quer dizer, não há nenhuma igualdade desde o ponto de partida nos estudos e muito menos entre as realidades das classes, isso torna o funil do vestibular ainda mais injusto.

No entanto, não basta simplesmente colocar todos dentro da Universidade ou apenas aumentar seu número de vagas e manter sua estrutura precária. Quem faz isso é o famigerado REUNI do Governo Federal, mas nós somos contrários. A luta pelo acesso livre às universidades está indissociada da luta por melhorias e aumento real da sua infra-estrutura física, do maior atendimento aos estudantes pobres com uma política digna de assistência estudantil, de uma massiva contratação no quadro de professores, assim como passa pela melhoria da educação básica brasileira. Deve-se denunciar inclusive, que o atual corte de 3,1 bilhões de reais para a educação, assinada pela Dilma/PT, e o pífio destino do PIB em míseros 4% para a área, atesta a falta de interesse em universalizar o ensino superior público no Brasil.

Dessa forma, a luta pelo fim do vestibular está alicerçada em uma crítica da sociedade de classes e aos objetivos colocados à educação pelas elites. Esta elite não apenas determina quem entrará, mas também orienta os currículos e se apropria do conhecimento produzido nas universidades. É preciso então uma força organizada de estudantes secundaristas e universitários com os trabalhadores da educação capaz de impor a burguesia e ao Estado nossa justa reivindicação. A luta pela universalização do ensino superior é, assim, um programa que engloba uma série de medidas que dê condições de acesso e permanência a todos estudantes trabalhadores nas universidades e também nos impõe a tarefa de organizar um movimento estudantil combativo. A RECC se compromete com esta luta!


- As Reformas Neoliberais na Educação Brasileira

A educação brasileira vem sofrendo uma série de reformas de cunho neoliberal. Devido a uma resistência do movimento estudantil, principalmente o universitário, o governo utilizou como tática implementar esta Reforma por ?pacotes?, aprovando vários decretos e projetos de lei para dificultar novamente a resistência estudantil e sindical. No entanto, cada parte deste deve ser entendida em um todo articulado, cujo objetivo é precarizar e mercantilizar ainda mais a educação.

Exemplo de pacote é o REUNI. Instituído pelo Decreto nº6.096/2007(Lula), ele quebra a associação entre ensino, pesquisa e extensão, oferece um bacharelado que se assemelha a uma graduação minimalista de três anos, cujo diploma será apenas um certificado genérico.Além disso, estabelece como meta, um índice irreal de 90% de conclusão dos cursos, que representará a famosa aprovação automática, e determina a duplicação da relação professor?aluno dos atuais 1/9 para 1/18. Para pôr tudo isso em prática, o governo editou a Portaria Interministerial nº 22/07, que cria o Banco de Professores Equivalentes, o que flexibiliza as relações de trabalho na universidade
pública e diminui o número de concursos, baixando assim o regime de dedicação exclusiva, e, conseqüentemente, reduzindo as atividades de
pesquisa.

Para salvar as instituições de ensino superior privadas, o governo Dilma dá continuidade ao ProUni, de Lula. O ProUni é uma medida que transfere dinheiro público para o setor de ensino privado, sob a falsa justificativa de gerar vagas para estudantes de baixa renda e que não passaram no filtro do vestibular. No entanto, estudos da Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior ? ANDES mostra que, com o dinheiro utilizado pelo Governo Federal para abrir 1 vaga nas instituições privadas, seria possível abrir de 3 a 4 vagas nas públicas. Esta medida faz garantir a mercantilização do ensino superior, onde mais de 70% das matrículas nesta modalidade pertencem às instituições particulares! Para piorar, Dilma anunciou que também irá criar um programa similar para o setor de escolas técnicas, o chamado PRONATEC.

Somadas a estas medidas, poderíamos citar ainda a regulamentação das Fundações Privadas ditas de Apoio, a Lei de Inovação Tecnológica, o Ensino à Distância, o Ensino Médio Inovador, o SISU/ENEM etc. Apesar da dificuldade em disputar com a falsa e intensiva propaganda ideológica do Estado e dos governistas que afirmam estar ocorrendo um processo de democratização e melhorias na educação brasileira, uma série de conseqüências de precarização desta Reforma já podem ser evidenciadas, como a super lotação das universidades públicas e a falta de condições de assistência estudantil. Convocamos assim, secundaristas e universitários a lutarem unidos contra a política neoliberal de Dilma/PT, organizados através de um Movimento Independente do Governo e dos capitalistas: venham para a RECC!


- Pelo Passe Livre Irrestrito para estudantes e desempregados, já!

O início do ano de 2011 foi marcado por várias manifestações contra o aumento da passagem de ônibus. A elevação das tarifas ocorreu paralelo ao ínfimo reajuste de 6,86% do salário mínimo e ao absurdo aumento de 61,81% do salário dos parlamentares. Em decorrência desse cenário de injustiça estudantes, trabalhadores e desempregados saíram as ruas, de
norte a sul do país, para barrar o aumento das tarifas e levantar a bandeira do Passe Livre.

Contudo, essa luta não é de hoje. Entre os anos de 2003 e 2004 ocorreram manifestações de massas em grandes cidades do Brasil que reivindicavam o Passe Livre para estudantes e desempregados. Tivemos como exemplo a Revolta da Catraca em Florianópolis e o Agosto do Buzu em Salvador, seguidas de importantes mobilizações em Fortaleza, São Paulo e Brasília.

Esse período de grandes manifestações relacionadas ao transporte tiveram como método privilegiado a ação direta estudantil e o protagonismo popular. Todas essas manifestações ocorreram por fora da famigerada UNE pelega, que há muito se mostrava incapaz de representar os estudantes, o que possibilitou a organização dessas lutas por espaços independentes do governismo.

Entretanto a catalização desse intenso processo de lutas resultou no MPL. O Movimento Passe Livre iria se desenvolver pela junção de grupos governistas do PT com "libertários" defensores de organismos antipartidários, baseando seu discurso em conceitos vagos de horizontalidade e defesa do consenso, o que na prática resultava em espaços antiorganizativos que se formavam por "afinidades" e não por organismos de base, dando brecha para o governismo e para atos voluntaristas.

Há também hoje a tentativa de se conseguir o Passe Livre através da via parlamentar, essa é a proposta do "tarifa zero", programa esse que nasceu no governo Erondina do PT em São Paulo e do qual nunca foi
implementado.Otarifa zero pretende garantir o Passe Livre através da exoneração de impostos aos empresários e de uma limitação do próprio Passe Livre.

A conquista do Passe Livre para estudantes e desempregados só será garantida através do protagonismo e da ação direta dos estudantes pobres e das massas exploradas. A batalha dos estudantes passa necessariamente pela organização de base em oposição as entidades governistas, através de comitês de luta por escola e por curso universitário, dando real orgânicidade e independência de classe a luta pelo Passe Livre a partir dos locais de estudo.

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